CONSULTE E VEJA SE É DO SEU INTERESSE:   PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

18/09/2020

Fonte: Imprensa oficial do Governo do Estado de São Paulo

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Sintese Publicada

PROCESSO SAA-PRC-2020/06966
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
ASSUNTO: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA Considerando o termo de adesão 2484/2020 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra com doação simultânea, firmado entre a União e o Governo do Estado através desta pasta, e conforme previsto no Decreto Federal 7.775, de 4 de Julho de 2012, que Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o PAA, e o Capítulo III da Lei 12.512, de 14-10-2011, no qual visa promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação e o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição nos âmbitos municipal e estadual; fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização; promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, segue relação dos municípios abaixo de 80mil habitantes e com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional - Mapa INSAN (2018), conforme disposto no sítio do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/portalsan/artigo.php?link=15), publicado na Portaria nº 396, de 05/06/2020:
MUNICÍPIOS
1 Águas de Lindóia 58 Iacri 115 Piquerobi
2 Águas de Santa Bárbara 59 Ibirarema 116 Piraju
3 Alambari 60 Igarapava 117 Pirajuí
4 Altair 61 Igaratá 118 Pirangi
5 Altinópolis 62 Iguape 119 Pitangueiras
6 Álvares Machado 63 Iperó 120 Planalto
7 Analândia 64 Ipeúna 121 Porangaba
8 Andradina 65 Itaberá 122 Potirendaba
9 Anhembi 66 Itaí 123 Presidente Epitácio
10 Aparecida 67 Itapira 124 Promissão
11 Apiaí 68 Itapirapuã Paulista 125 Rafard
12 Araçariguama 69 Itararé 126 Ribeirão Branco
13 Aramina 70 Itariri 127 Ribeirão Grande
14 Arandu 71 Itobi 128 Rincão
15 Arapeí 72 Itupeva 129 Rio das Pedras
16 Areias 73 Jaborandi 130 Rio Grande da Serra
17 Avaí 74 Jaboticabal 131 Riversul
18 Avanhandava 75 Jacupiranga 132 Rosana
19 Bananal 76 Jambeiro 133 Rubiácea
20 Barra Bonita 77 Jardinópolis 134 Sagres
21 Barrinha 78 Jeriquara 135 Sales
22 Bastos 79 Joanópolis 136 Salto de Pirapora
23 Bento de Abreu 80 Juquiá 137 Santa Adélia
24 Bertioga 81 Juquitiba 138 Santa Cruz das Palmeiras
25 Biritiba-Mirim 82 Lavínia 139 Santa Rita do Passa Quatro
26 Bocaina 83 Macedônia 140 Santo Antônio da Alegria
27 Bom Jesus dos Perdões 84 Mairinque 141 Santo Antônio de Posse
28 Borborema 85 Maracaí 142 Santo Antônio do Aracanguá
29 Buritama 86 Mendonça 143 Santo Antônio do Pinhal
30 Cabrália Paulista 87 Mira Estrela 144 Santo Expedito
31 Cabreúva 88 Miracatu 145 São Bento do Sapucaí
32 Cachoeira Paulista 89 Mirandópolis 146 São Lourenço da Serra
33 Caiabu 90 Mirante do Paranapanema 147 São Luís do Paraitinga
34 Cajati 91 Mongaguá 148 São Pedro
35 Cajuru 92 Monteiro Lobato 149 São Pedro do Turvo
36 Campos do Jordão 93 Motuca 150 São Simão
37 Cananéia 94 Narandiba 151 Sarapuí
38 Canitar 95 Natividade da Serra 152 Sarutaiá
39 Capivari 96 Nazaré Paulista 153 Silveiras
40 Castilho 97 Neves Paulista 154 SudMennucci
41 Cesário Lange 98 Nhandeara 155 Suzanápolis
42 Charqueada 99 Nova Aliança 156 Tabapuã
43 Colômbia 100 Nova Campina 157 Tabatinga
44 Cravinhos 101 Novo Horizonte 158 Taiaçu
45 Cunha 102 Olímpia 159 Tambaú
46 Descalvado 103 Onda Verde 160 Tanabi
47 Dourado 104 Orindiúva 161 Taquaritinga
48 Embu-Guaçu 105 Osvaldo Cruz 162 Tietê
49 Espírito Santo do Pinhal 106 Ouro Verde 163 Tremembé
50 Estiva Gerbi 107 Palmares Paulista 164 Uchoa
51 Fartura 108 Palmeira d'Oeste 165 Urânia
52 Gabriel Monteiro 109 Palmital 166 Urupês
53 Guaiçara 110 Pariquera-Açu 167 Vargem
54 Guapiara 111 Pedro de Toledo 168 Vargem Grande Paulista
55 Guaraci 112 Peruíbe 169 Viradouro
56 Guarantã 113 Pindorama 170 Vista Alegre do Alto
57 Guararapes 114 Pinhalzinho
Por se tratar de execução direta do PAA por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, serão utilizados os modelos e orientações estabelecidos no edital de chamamento anexo, para que os produtores rurais interessados e que atendam aos critérios estabelecidos apresentem suas propostas a partir do dia 14 de setembro de 2020 até o dia 08 de outubro. Prestigiando o princípio de publicidade, determino que o presente despacho seja publicado em diário oficial.

https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=1440809#14/09/2020

https://www.imprensaoficial.com.br/Enegocios/BaixaEdital.aspx?LicitacaoID=1440809&EventoLicitacaoID=4614506

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