Extensão Rural da Secretaria de Agricultura e Abastecimento contribui para a conservação desse recurso vital
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Água é vida! Para muitos, essa frase se tornou um clichê, todavia, mais do que nunca, ela expressa a urgência de se conservarem os recursos hídricos no mundo. Um dia específico para celebrar a água, o dia 22 de março se tornou um marco estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a ECO 92 - Conferência do Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro -, junto com a Declaração Universal dos Direitos da Água, pois tem como objetivo promover reflexões e ações para balizar e somar esforços globais em prol desse elemento vital.
Cumprindo seu papel de incentivar a harmonia entre produção agropecuária e meio ambiente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), no que tange às questões relacionadas à agua, realiza projetos, programas e ações participativas com produtores e suas organizações, órgãos governamentais, entidades de pesquisa públicas e privadas, prefeituras, Comitês de Bacias Hidrográficas, sociedade civil organizada e outros.
"Contribuir para a conservação e melhora na oferta e qualidade da água, bem como promover ações que sensibilizem e conscientizem a sociedade sobre a importância e o gerenciamento dos recursos hídricos, fazem parte do nosso trabalho de décadas. Os projetos e programas de conservação do solo, irrigação e outros, iniciados na década de 1960, despertaram a consciência de produtores e sedimentaram o caminho até os projetos abrangentes que são realizados, atualmente, sob o conceito de desenvolvimento sustentável, relacionado à manutenção, para as gerações futuras, das características agrícolas e ambientais da terra, tendo a água e o solo como elementos bases, como é o caso da diretriz de política pública Cidadania no Campo", comenta José Luiz Fontes, coordenador da CDRS, destacando que a extensão rural tem investido em ações para futura implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com prioridade à recuperação de Áreas de Preservação Permanente, especialmente nascentes e matas ciliares; recuperação de áreas degradadas; capacitações; edição de publicações técnicas; execução de projetos e programas, que resultem em produtividade e renda, com respeito ao meio ambiente e à conservação da água e do solo.
"Ao produzir ou ao se alimentar, lembrem-se da importância deste bem tão precioso que é a água. Faça sua parte no seu uso correto, ajude a sociedade nos espaços de gestão participativa e estejam certos de que a extensão rural é parceira nesse desafio coletivo e permanente de conservá-la!", alerta Fontes.
Conheça exemplos de ações e projetos integrados e/ou executados pela CDRS Fehidro
Criado em 2004, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) do Estado de São Paulo. "Esse fundo tem por objetivo dar suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhora e a proteção dos corpos d'água e de suas bacias hidrográficas. A Secretaria, por meio da CDRS, é parte integrante deste amplo sistema de gestão, que engloba os Comitês de Bacias Hidrográficas, instâncias decisórias formadas por representantes do Estado, de municípios e da sociedade civil organizada, aos quais cabe gerir e planejar os recursos hídricos em áreas delimitadas, aprovar o Plano de Bacia, definir os valores da cobrança pelo uso da água no meio rural, os casos de isenção, os projetos, as obras e os serviços que receberão recursos do Fehidro, a prioridade de uso dos recursos hídricos, entre outras importantes questões relacionadas com o setor rural, tais como licenciamento e outorgas", explica Antoniane Arantes de Oliveira Roque, engenheiro agrícola do Centro de Informações Agropecuárias (Ciagro), responsável pela coordenação do Fehidro na CDRS.
Antoniane, que atua nas áreas de conservação do solo e da água, ressalta que cabe aos extensionistas analisar a viabilidade técnica e os custos dos empreendimentos, bem como fiscalizar sua execução no campo de suas atribuições. "Sem a aprovação do agente técnico, o financiamento não se efetiva", enfatiza, salientando que o tema água ‒ sua interação com o solo, conservação e uso correto ‒ é agenda permanente nas discussões da CDRS. Mais informações: Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos d'Água - Subvenção Econômica Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap)
Idealizado no âmbito da Secretaria de Agricultura, com execução da CDRS, em forma de subvenção econômica do Feap, em que há o reembolso de valores investidos pelo produtor rural, o Projeto foi implementado como modelo em Itapira, município ligado à esfera de atuação da CDRS Regional Mogi Mirim.
"Em Itapira, elaboramos 19 projetos, dos quais nove já foram executados, com um investimento total dos produtores de R$ 282.948,00, dos quais R$ 138.250,00 foram reembolsados. Nesses projetos foram plantadas 26.300 mudas de espécies nativas, contemplando uma área de 11,44 hectares de Áreas de Preservação Permanente em processo de restauração; construídos 3.610 metros de cerca de proteção e terraços em 100 hectares", informa Antonio Marcos Alves de Oliveira, engenheiro agrônomo da CDRS Regional Mogi Mirim, reforçando que os produtores têm apoio dos extensionistas na elaboração dos Projetos Individuais de Propriedade e acompanhamento na execução dos trabalhos.
Beneficiário do Projeto, José Batistela está feliz com as ações. "Um dos grandes problemas de nossa cidade tem sido a falta de água. Como produtor, sentia esse problema no sítio, onde tenho cana-de-açúcar e gado de corte. Precisava fazer ações de conservação, mas sozinho não tinha recursos e nem conhecimento técnico. Quando os técnicos da CDRS me falaram sobre o Projeto, fiquei com receio de não receber o reembolso, mas confiei e, hoje, estou feliz por contribuir para melhorar a 'produção' de água", comenta o produtor, que teve uma área de sua propriedade reflorestada com 1.800 mudas de espécies florestais nativas e cercado o entorno de quatro nascentes.
Engenheiro agrônomo responsável pela Casa da Agricultura de Santo Antônio de Posse, Roberto Machado atesta a urgência e necessidade dessas ações. "Projetos como esse são fundamentais e precisam ter continuidade, pois a situação dos recursos hídricos em nossa região é crítica, inclusive com a constatação do rebaixamento do lençol freático, o que significa que as nascentes estão secando", diz. "Ainda existe um grande passivo ambiental a ser trabalhado e um grande número de agricultores a serem sensibilizados. No momento, por conta da pandemia, atividades presenciais estão suspensas, mas mantemos o contato com os produtores e parceiros para viabilizar novas ações", complementa Antonio Marcos Oliveira.
Projeto Nascentes
Iniciativa do Governo do Estado, o Projeto Nascentes, executado pela extensão rural com apoio de diversos parceiros, incentivou a adoção de práticas conservacionistas integradas, as quais promoveram recuperação ambiental de mananciais, ampliando a oferta de água à população e à agropecuária, com qualidade e em quantidade. Foi desenvolvido como projeto modelo em três municípios: Holambra, ligado à área de atuação da CDRS Regional Mogi Mirim; e Botucatu e Pardinho, integrantes da CDRS Regional Botucatu.
Holambra. O Projeto Nascentes de Holambra foi piloto no Estado, fruto de uma parceria entre a Secretaria, a Prefeitura Municipal de Holambra, a Agência Nacional das Águas (ANA), a Fundação Banco do Brasil e a Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Com um investimento de quase R$ 4 milhões, foram plantadas cerca de 27 mil mudas de essências nativas; construídos 2,5km de cercas de isolamento em Áreas de Preservação Permanente (APP); realizado terraceamento agrícola em 258 hectares; distribuídos 14 mil metros quadrados de lona para impermeabilização de tanques de captação de água de chuva; instaladas 170 fossas sépticas biodigestoras; recuperados 44km de estradas rurais; feita a subsolagem em 100 hectares, o que resultou na descompactação do solo e no controle de erosão; e elaborados 101 Projetos Individuais de Propriedade.
Para Luís Gustavo de Souza Ferreira, da Assessoria Técnica da Secretaria e que atuou na execução, o projeto gerou um impacto positivo na região. "Além da conscientização e do engajamento dos produtores, dos técnicos dos poderes públicos estadual e municipal, bem como da sociedade civil organizada, possibilitou uma diminuição significativa da erosão nas estradas rurais e a recomposição da mata ciliar, com consequente melhoria da qualidade de água do Córrego Borda da Mata, que abastece a cidade, protegendo as margens e suas nascentes. Foi um trabalho essencial da extensão rural, que cumpriu o seu papel de levar tecnologia, orientar e conscientizar os produtores sobre a importância de adoção de Boas Práticas e a harmonização da produção com a conservação ambiental", destaca Luís Gustavo.
Botucatu e Pardinho. Nessas cidades, o projeto Nascentes do Rio Pardo concluiu 100% de suas ações, com um investimento de cerca de R$5 milhões, distribuídos na instalação de 120 fossas sépticas biodigestoras, o que resultou em um incremento na área de saneamento básico; no isolamento de 37,22km de Áreas de Preservação Permanente; no terraceamento de 868,50 hectares; e na adequação de 80,32km de estradas rurais e acessos às propriedades; aliando conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade nas cidades, com impacto na região. "Esse projeto ‒ custeado pelo governo estadual e pela Agência Nacional de Águas ‒ possibilitou a realização de ações as quais o produtor rural demoraria anos para implementar", salienta Júlio Romeiro, coordenador substituto da CDRS, que atuou diretamente no projeto, acrescentando que foram unidas a necessidade de preservação do meio ambiente, com ênfase na conservação de solo e água, à uma equipe pró-ativa de extensionistas e produtores que a cada dia se tornaram mais conscientes de seu papel no equilíbrio do ecossistema, gerando benefícios ao setor rural e às cidades. " O Nascentes do Rio Pardo é um exemplo de política pública de sucesso, que entregou resultados efetivos e duradouros".
Proprietário da Fazenda Água Santa, o produtor de leite Márcio Talamonte, beneficiado com uma fossa séptica biodigestora, avalia: "Foi uma oportunidade para que todos os agricultores da região possam cuidar mais e melhor da água que usam".
Uso racional: forma de conter perdas e desperdício
Lição de ciências à parte, as notícias relacionadas à água em seus três estados físicos ‒ líquido (oceanos, rios etc.), sólido (geleiras) e gasoso (vapor d´água) ‒ não são animadoras. Secas extremas, déficit de chuvas, poluição, seca e assoreamento de mananciais, milhões de pessoas sem acesso à água potável etc., são manchetes diárias de jornais e sites de notícias em todo o mundo.
No Brasil, como em outros países, aliado a essas questões, desponta como um dos grandes problemas, o desperdício. "Ao lado da poluição e do desmatamento, é um dos principais pivôs da inutilização e até do esgotamento de reservas de água em várias regiões. Por isso, entender a fundo o problema do desperdício de água é extremamente relevante para maximizar o seu aproveitamento", avalia o engenheiro agrônomo Júlio Romeiro, que possui grande experiência na área de irrigação. "É consenso que também existe desperdício no meio rural, maior consumidor de água no País. Em muitos casos, perde-se água no campo em virtude de métodos inadequados de irrigação, os quais ocasionam perdas pelo uso excessivo ou por acentuada evaporação. Nesse sentido, tecnologias de economia - como irrigação por gotejamento e microaspersão - têm sido aprimoradas e incentivadas pelos extensionistas da Secretaria de Agricultura, os quais acompanham e orientam os produtores. A adoção de Boas Práticas Agropecuárias e práticas conservacionistas integradas são sempre incentivadas".
Nesse contexto, para democratizar conhecimento, tecnologias e metodologias, a CDRS elabora publicações técnicas e as disponibiliza em seu acervo, como a cartilha Uso Racional da Água. Editada em uma linguagem simples, aborda conceitos sobre irrigação, proteção de nascentes com plantio de mata ciliar, conservação do solo etc., os quais têm o objetivo de reduzir o consumo de água, tornando-o mais eficiente.